TERMOS DE SERVIÇO
Estes Termos de Serviço incluem uma série de disposições importantes que afetam seus direitos e responsabilidades. Estas incluem a cláusula de arbitragem obrigatória na seção 12, limites de nossa responsabilidade perante você na seção 8, e seu acordo em pagar por danos causados pelo uso indevido dos nossos Serviços, conforme estabelecido na seção 9. A Seção 7 destes Termos de Serviço também estabelece restrições importantes sobre como você pode usar nosso aplicativo, site e outros “Serviços”, conforme definido abaixo.
SEÇÃO 1 – TERMOS GERAIS
Estes Termos de Serviço aplicam-se ao uso dos serviços de informação (“Serviços”) da DitchIt, LLC (“Empresa”). Estes serviços incluem nossos sites, bem como qualquer outro serviço de informação que vincule estes Termos de Serviço. Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Empresa. Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou usar nossos Serviços.
Ao usar os Serviços, você declara e garante que tem capacidade para firmar um contrato vinculativo conosco porque (1) você atingiu a maioridade na jurisdição legal em que reside ou (2) você foi concedido essa capacidade por ordem judicial, operação da lei ou outro ato legal. Ao visitar e usar nossos Serviços, você também declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade mencionados e concorda em ficar vinculado por estes termos e condições. Se você não concordar com todos os termos e condições deste contrato, então não poderá acessar os Serviços. Estes Termos de Serviço são uma oferta, e a aceitação está expressamente limitada a estes Termos de Serviço.
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Serviço de tempos em tempos a nosso exclusivo critério. Todas as alterações são efetivas imediatamente quando as publicamos e aplicam-se a todo uso dos Serviços a partir de então. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente por alterações e você concorda que seu uso continuado ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas mudanças.
A nosso exclusivo critério, uma violação ou descumprimento de qualquer um destes Termos de Serviço pode resultar na suspensão ou término imediato de seu acesso a qualquer ou a todos os Serviços. Além disso, reservamo-nos o direito de recusar o acesso aos Serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo legal a qualquer momento.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo deles) a qualquer momento. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, mudança de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços. Você também concorda em cessar o uso dos nossos Serviços, ou de qualquer parte deles, mediante nossa solicitação.
Você entende e concorda que suas comunicações com os Serviços podem envolver transmissões não criptografadas por redes públicas.
SEÇÃO 2 - PRECISÃO, COMPLETUDE E TEMPORALIDADE DAS INFORMAÇÕES
As informações apresentadas nos Serviços são disponibilizadas unicamente para fins gerais de informação. Não garantimos sua precisão, completude, utilidade ou adequação para qualquer finalidade. Qualquer confiança que você deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Isentamo-nos de toda responsabilidade decorrente do uso dessas informações por você ou qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada sobre seu conteúdo.
Os Serviços podem incluir conteúdo fornecido por terceiros, incluindo materiais fornecidos por outros usuários. Tal conteúdo e materiais são opiniões e responsabilidade exclusiva da pessoa ou entidade que os fornece. Esses materiais não refletem necessariamente nossas opiniões. Não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro pelo conteúdo ou precisão de tais conteúdos e materiais. Em particular, as descrições de itens disponíveis por meio dos nossos Serviços são fornecidas pelos usuários dos nossos Serviços. Não fazemos representações sobre a precisão, completude, utilidade ou adequação dessas descrições para qualquer finalidade. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre itens que está considerando ou que obteve de outro usuário, deve direcioná-las a esse usuário.
Quanto às informações dentro dos Serviços que criamos ou mantemos, tais informações podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas ou disponibilidade. Você concorda que podemos corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, alterar ou atualizar informações, ou cancelar pedidos se qualquer informação nos Serviços estiver incorreta a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após o envio do seu pedido).
SEÇÃO 3 – PROPRIEDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao usar nossos Serviços, você não adquire qualquer direito de propriedade sobre os Serviços ou seu conteúdo. Todo o conteúdo, incluindo quaisquer marcas registradas, incluídos nos Serviços, são e continuarão sendo propriedade da Empresa ou de seus licenciadores, e permanecerão protegidos sob direitos autorais aplicáveis, patentes, marcas registradas e outros direitos proprietários. Qualquer cópia, redistribuição, uso ou publicação por você de qualquer conteúdo ou parte dos Serviços é proibida, exceto quando expressamente permitida neste Acordo. A Empresa concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva para usar os Serviços e o conteúdo neles contido. No entanto, essa licença não pode ser usada para republicação, distribuição, cessão, sublicenciamento, venda ou preparação de obras derivadas.
Se você acredita que qualquer material dentro dos Serviços infringe seu direito autoral, por favor, envie-nos um aviso por escrito incluindo as seguintes informações:
1. Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi infringido;
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida;
3. Identificação do material que se alega estar infringindo e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;
4. Informações razoavelmente suficientes para nos permitir contatar a parte reclamante, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail pelo qual a parte reclamante possa ser contatada;
5. Uma declaração de que a parte reclamante tem boa-fé ao acreditar que o uso do material na maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei;
6. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas, e sob pena de perjúrio, que a parte reclamante é a proprietária ou está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi infringido.
Nosso agente para notificações relativas a reivindicações de infração de direitos autorais nos Serviços pode ser contatado por e-mail em: info@ditchit.com
SEÇÃO 4 – FERRAMENTAS E LINKS DE TERCEIROS
Podemos fornecer a você acesso a ferramentas e materiais de terceiros que não monitoramos nem controlamos. Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas “como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo, e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao seu uso das ferramentas opcionais de terceiros. Você concorda que o uso por sua conta e risco das ferramentas opcionais nos Serviços é inteiramente sua responsabilidade. Recomendamos que você se familiarize e aprove os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos respectivos provedores terceiros.
Além disso, links nos Serviços podem direcioná-lo a websites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou precisão desses sites. Ao usar tais websites de terceiros, você concorda que não seremos responsáveis por quaisquer consequências desse uso. Por favor, revise cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e assegure-se de compreendê-las antes de realizar qualquer transação. Reclamações, reivindicações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
SEÇÃO 5 – PUBLICAÇÕES, FEEDBACK, IDEIAS E OUTRAS SUBMISSÕES
Se você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio postal ou de outro modo (coletivamente, “Comentários”), você nos concede uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e totalmente sublicenciável para tais Comentários. Você também concorda que podemos, a qualquer momento, usar os Comentários em qualquer meio. Você concorda que não temos obrigação (1) de manter qualquer Comentário em confidencialidade; (2) de pagar qualquer compensação pelos Comentários; ou (3) de responder a quaisquer Comentários. Você declara e garante que seus Comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou proprietário. Você concorda ainda que seus Comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus de computador ou malware que possa, de qualquer maneira, afetar o funcionamento dos Serviços. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou enganar a nós ou terceiros a respeito da origem de quaisquer Comentários. Você também concorda que podemos remover seus Comentários dos nossos Serviços por qualquer motivo ou sem motivo.
SEÇÃO 6 – PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES PESSOAIS
Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em fornecer as informações que você precisa para entendê-la e protegê-la. Nossa Política de Privacidade descreve nosso processamento de informações pessoais em conexão com os Serviços, os direitos que você pode ter em relação às suas informações pessoais e como exercer esses direitos. Atualizamos a Política de Privacidade de tempos em tempos conforme nossas práticas de processamento de informações pessoais e as leis aplicáveis mudam. Encorajamos você a revisá-la regularmente. Observe que nossos Serviços incorporam tecnologias de terceiros para facilitar a análise do site. As informações pessoais que coletamos enquanto você usa nossos Serviços podem ser compartilhadas com os provedores dessas tecnologias. Essas tecnologias envolvem a gravação de conversas e outras interações que você tem com nossos Serviços. Os dados que compartilhamos com esses provedores podem incluir essas gravações. Ao usar nossos Serviços, você consente com esse compartilhamento de dados.
SEÇÃO 7 - USOS PROIBIDOS
Você concorda que não usará nossos Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, nem violará quaisquer leis aplicáveis, especialmente leis de propriedade intelectual, ao usar os Serviços. Você também concorda em não transmitir nenhum código malicioso ou destrutivo, como worms ou vírus.
Além das outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, é proibido usar os Serviços ou seu conteúdo: (1) para qualquer propósito ilegal; (2) para solicitar que outros realizem ou participem de atos ilegais ou condutas proibidas aqui; (3) para violar quaisquer regulamentações, regras, leis federais, estaduais, provinciais, internacionais ou ordenanças locais; (4) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (5) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade, deficiência ou qualquer outro status ou característica legalmente protegidos; (6) para enviar informações falsas ou enganosas, falsificar sua identidade ou afiliação organizacional, ou sugerir que aprovamos ou endossamos você ou qualquer conteúdo que você poste nos serviços; (7) para coletar informações pessoais de outros ou enviar anúncios, mensagens em massa, ou solicitações a outros usuários dos Serviços; (8) para enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (9) para qualquer propósito obsceno ou imoral; (10) de qualquer maneira destinada a interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços, outros sites ou outros serviços ou dispositivos na Internet; (11) para disseminar ou transmitir mensagens não solicitadas; (12) para engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, ideias subjacentes, técnicas de interface de usuário subjacentes, ou algoritmos usados por ou dentro dos Serviços; (13) para criar uma identidade falsa ou tentar enganar a Empresa ou qualquer pessoa sobre a identidade ou origem de qualquer comunicação; (14) usar o nome de usuário ou senha de outra pessoa; (15) comprar, vender ou negociar nomes de usuário ou outros identificadores únicos para uso dos Serviços; (16) incorporar os Serviços ou seu conteúdo em outros sites ou aplicativos usando frames ou técnicas similares; (17) remover quaisquer marcas que mostrem propriedade proprietária dos conteúdos que você baixar dos Serviços; ou (18) usar os Serviços de forma a sobrecarregar os serviços de informação que entregam os Serviços.
SEÇÃO 8 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS
Não garantimos, representamos ou asseguramos que seu uso de nossos Serviços será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros. Você concorda que podemos interromper ou cancelar os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Você concorda que o uso ou a incapacidade de usar os Serviços é por sua conta e risco. Os Serviços são (salvo indicação expressa em contrário feita por nós) fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis” para seu uso, sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação para um propósito particular, durabilidade, título e não infração.
Em nenhum caso seremos responsáveis (incluindo nossos diretores, executivos, funcionários, membros, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e licenciadores) por qualquer dano, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos similares, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, decorrente do uso dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos usando os Serviços, ou por qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao uso dos Serviços. Este limite se aplica mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou reivindicações. Não nos responsabilizaremos por (1) qualquer dano, perda ou reivindicação por interrupção, suspensão ou perturbação dos Serviços; (2) quaisquer erros ou imprecisões no conteúdo disponível nos Serviços; (3) danos pessoais ou materiais decorrentes do seu uso dos Serviços ou dos dados neles contidos; ou (4) malware que possa ser transmitido usando os Serviços por terceiros. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nestes estados ou jurisdições nossa responsabilidade será limitada à máxima extensão permitida por lei.
Não seremos responsáveis por falhas de desempenho ocasionadas por evento fora do nosso controle razoável (um evento de “Força Maior”). Esses eventos incluem: greves, lockouts, dificuldades trabalhistas, motins, impossibilidade ou dificuldade em obter ou fornecer suprimentos, mão-de-obra ou transporte, incêndios, tempestades, inundações, terremotos, explosões, pandemias, acidentes, atos da natureza, interferência de autoridades civis ou militares, legais ou de fato, atos de inimigos públicos, guerra, rebelião, insurreição, sabotagem, embargos, guerras comerciais ou ordens dadas por autoridades públicas.
SEÇÃO 9 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar-nos, juntamente com nossas matrizes, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de Serviço (incluindo os documentos por referência) ou sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
SEÇÃO 10 - DIVISIBILIDADE
Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, aplicável na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Qualquer parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço sem afetar a validade e aplicabilidade das demais disposições restantes.
SEÇÃO 11 - ACORDO INTEGRAL
Estes Termos de Serviço, incluindo quaisquer materiais incorporados por referência, constituem o acordo integral entre nós. Estes Termos de Serviço substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam orais ou escritas, entre nós (incluindo versões anteriores destes Termos de Serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte redatora. Nossa falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia desse direito ou disposição.
SEÇÃO 12 – ARBITRAGEM, LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Estes Termos de Serviço e quaisquer disputas entre nós, exceto na medida em que tal disputa seja regida por outro acordo entre você e nós, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Arizona, sem aplicar as regras de escolha de lei do Arizona.
Você concorda que qualquer reclamação contra nós ou disputa conosco será resolvida por arbitragem vinculativa conduzida por um único árbitro conforme as Regras de Arbitragem Comercial da American Arbitration Association e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor. Tal arbitragem será conduzida no Arizona. Você concorda que a sentença do árbitro poderá ser registrada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Você entende que esta disposição significa que você não terá direito a julgamento por júri em qualquer disputa conosco.
Você também concorda (1) que qualquer disputa entre nós será resolvida apenas de forma individual e que você (e nós) renunciaremos a qualquer direito de apresentar uma reclamação em base de ação coletiva ou representativa, ou de ter uma reclamação apresentada dessa forma por qualquer outra pessoa ou parte e (2) que qualquer disputa entre nós deve ser apresentada à arbitragem conforme os requisitos desta seção dentro de um ano após o surgimento da disputa ou ficará permanentemente barrada. Você e nós também concordamos que, na máxima extensão permitida por lei, nem você nem nós teremos direito de recuperar quaisquer danos punitivos ou exemplares, independentemente da natureza da disputa entre nós.
SEÇÃO 13 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Dúvidas sobre os Termos de Serviço podem ser enviadas para nós em info@ditchit.com.
